Aprova o Código de Contas O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas. Este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto-lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. Pretende-se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento.
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Para uma melhor optimização da gestão dos negócios dos nossos estimados clientes, informamos que temos disponível a partir de agora a possibilidade de os mesmos efectuarem os seus pagamentos por Multibanco, com as vantagens acrescidas que todos reconhecem, sem acréscimo de custos.
Proposta feita pelo grupo para o estudo de política fiscal Objectivo da medida é reduzir «ao mínimo» o número de beneficiários deste regime para travar fugas ao fisco
Imposto Único de Circulação
Comerciantes pedem suspensão do imposto
Para fazer face a uma crise sem precedentes, com as vendas de veículos a cair drasticamente, a ACAP pediu ao Governo a suspensão do Imposto Único de Circulação, alegando que «a carga fiscal é exagerada», o que «prejudica o comércio».
A crise no sector automóvel levou a Associação Nacional de Comércio Automóvel (ACAP) a pedir ao Governo a suspensão do Imposto Único de Circulação, de forma a estimular o comércio de viaturas.
Fisco com novo sistema SIGER
Fisco com sistema de responsabilização de gerentes de empresas com dívidas
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
DGCI implementa sistema informático de gestão da responsabilização de administradores e gerentes de empresas com dívidas fiscais
CDS-PP propõe redução do IVA
AR: CDS-PP propõe redução do IVA na restauração de 12 para cinco por cento
O CDS-PP propôs a redução de 12 para cinco por cento do IVA aplicado à restauração, desafiando o Governo a adoptar a medida ainda "antes do período das férias" para "relançar o ano turístico".
Britânicos reduzem IVA
Governo britânico reduz IVA de 17,5 para 15% durante um ano
O governo britânico anunciou hoje que vai reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2,5% a partir de segunda-feira e durante um ano, até ao final da recessão.
A medida foi anunciada hoje pelo ministro das Finanças, Alistair Darling, na Câmara dos Comuns, na apresentação do relatório que antecipa o orçamento do próximo ano.