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Hoje é Quarta, 08 Setembro 2010
Declaração Modelo 10 para 2010 PDF Imprimir e-mail
Declaração Modelo 10 para 2010DECLARAÇÃO MODELO 10 EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2010

"Pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro, foi aprovada a nova declaração modelo 10, destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.
No âmbito do preenchimento da anterior declaração foram suscitadas algumas questões relacionadas com a identificação de rendimentos e respectivas taxas de retenção, pelo que se entendeu necessário proceder ao aperfeiçoamento das instruções de preenchimento."(...)

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Fonte: O Informador Fiscal

 
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TOME NOTA

Aprova o Código das Contas
Portaria n.º 1011/2009 - 09/09

Aprova o Código de Contas
O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas. Este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto-lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. Pretende-se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento.


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Portaria n.º 1011/2009 - 09/09
 
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