Os 126 mil trabalhadores das autarquias terão novo sistema de avaliação

No próximo ano, os 126 mil trabalhadores das autarquias e mais de 220 mil funcionários públicos integrados em carreiras especiais passarão a ser avaliados deforma diferente e serão abrangidos por novas regras de progressão na carreira. Depois das mudanças feitas nos últimos quatro anos, que afectaram essencialmente os trabalhadores da Administração Central e os funcionários integrados em carreiras gerais, agora é a vez das câmaras e dos corpos especiais.

A grande mudança vai viver-se nas autarquias já a partir de 1 de Janeiro. As câmaras passarão a trabalhar com um novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A grande novidade é que além dos trabalhadores, também os serviços e os dirigentes serão avaliados e haverá novas regras para a progressão na carreira de todos os funcionários e dirigentes de câmaras e de serviços municipais e municipalizados.

Na prática, a progressão dos funcionários das autarquias será mais lenta, pois ficará dependente dos resultados da avaliação e das verbas disponibilizadas em cada ano para esse fim.

Contudo, o desafio que as autarquias têm pela frente é enorme, uma vez que o antigo sistema de avaliação de desempenho teve uma aplicação incipiente, e mesmo na Administração Central o novo SIADAP não está a funcionar a 100%.

Mas não são só os funcionários das autarquias que terão progressões mais lentas e dependentes das disponibilidades orçamentais. Em 2010, o Governo deverá continuar a rever as carreiras especiais que deixou em aberto no final da anterior legislatura. Em causa estão mais de 40 mil trabalhadores dos impostos, das alfândegas, informáticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, oficiais de justiça, funcionários dos registos e notariado, que ainda não viram as sua profissão adaptada às novas regras que, entre outros aspectos, torna mais difícil a progressão salarial.

A estes acrescem ainda outras carreiras especiais que, apesar de terem já terem sido adaptadas à regras que se aplicam à generalidade dos trabalhadores do Estado, mantêm alguns pontos ainda em aberto. Nesta situação estão 150 mil professores que serão abrangidos pela revisão do sistema de avaliação que está em curso e 37 mil enfermeiros, que apesar de já terem o estatuto da carreira revisto ainda têm em aberto a nova grelha salarial, a definição dos salários no início e no fim da carreira e a avaliação de desempenho.

No bolso a palavra de ordem é contenção

Do ponto de vista das remunerações, os funcionários públicos em geral não devem esperar muita generosidade. A situação das contas públicas, com um défice a ultrapassar os 8%, permite antever que a contenção será a palavra de ordem, contrastando com os aumentos históricos de 2,9% dados este ano aos trabalhadores da Administração Pública. Seja qual for o aumento, os ganhos de poder de compra serão marginais, já que os preços passarão para terreno positivo, ao contrário do que aconteceu este ano.

Nas pensões, os aumentos estão já definidos e não vão além de um crescimento de 1,25%, mas apenas no caso das pensões mais baixas. Neste campo, a única novidade é o ajustamento das pensões de 18.700 pessoas que foram prejudicadas pelos atrasos da Caixa Geral de Aposentações na apreciação dos processos.

Fonte: Jornal de Negócios